A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. No estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental deve assegurar, entre outros aspectos, a participação pública, a transparência e o controle social.
- C)Certo
Correta: a participação pública, a transparência e o controle social constam da norma mineira.
- E)Errado
Incorreta: esses princípios procedimentais são expressamente previstos.
Gabarito: C
A DN COPAM 217/2017 determina que o licenciamento ambiental em Minas Gerais assegure participação pública, transparência e controle social, além de prevenção do dano ambiental e análise integrada dos impactos.