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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007 e suas alterações, julgue o próximo item, relativo a saneamento básico. O tratamento da água bruta é reconhecido como uma atividade vinculada ao serviço público de abastecimento de água, nos termos da referida lei.

Gabarito: C

O tratamento da água bruta é uma das atividades vinculadas ao serviço público de abastecimento de água na Lei 11.445/2007, compondo a cadeia entre captação, adução e distribuição.

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