Avalie, com base no Decreto Federal nº 6.514/2008, se constituem Infrações Relativas à Poluição ou outras Infrações Ambientais: I. lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração, ou depositá-los em unidades inadequadas, não licenciadas para a atividade; II. deixar de segregar resíduos sólidos na forma estabelecida para a coleta seletiva, quando a referida coleta for instituída pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; III. conduzir, permitir ou autorizar a condução de veículo automotor em desacordo com os limites e exigências ambientais previstos na legislação. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Correta, porque os três comportamentos são tipificados como infrações ambientais no Decreto 6.514/2008.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque o item III também configura infração ambiental, então não se limitam aos itens I e II.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque o item II também está previsto no decreto como infração relativa à gestão de resíduos.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque o item I igualmente é infração ambiental, não apenas os itens II e III.
- E)I, apenas.
Errada, porque não é só o item I: os itens II e III também são alcançados pelo decreto.
Gabarito: A
O Decreto Federal nº 6.514/2008 traz um grande bloco de infrações ambientais, e a banca gosta de misturar temas de poluição, resíduos e controle de emissões como se fosse tudo a mesma salada. Aqui, porém, os três itens apontam para condutas tipificadas no decreto: o descarte irregular de resíduos sólidos ou rejeitos, a falta de segregação para coleta seletiva quando ela existir e a circulação de veículo automotor fora dos limites e exigências ambientais da legislação. No item I, o decreto pune o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em local/unidade inadequada, justamente para evitar disposição final irregular. No item II, também há infração quando o responsável deixa de separar os resíduos na forma prevista para a coleta seletiva, desde que essa coleta tenha sido instituída pelo serviço público competente. Já no item III, a norma alcança quem conduz, permite ou autoriza veículo automotor em desacordo com os parâmetros ambientais, especialmente os ligados a emissões e controle de poluentes. Em prova, vale lembrar que o Decreto 6.514/2008 funciona como o grande catálogo administrativo de infrações ambientais federais. A lógica é simples: se a conduta aumenta poluição, atrapalha a gestão de resíduos ou descumpre padrões ambientais, a chance de estar tipificada é alta. Aqui, os três comandos descrevem exatamente hipóteses previstas no decreto. Por isso, o gabarito é a alternativa A, porque os itens I, II e III estão corretos.