A infraestrutura logística de portos no Brasil é composta por uma rede de transportes que conecta todo o país por rodovias, aéreas e por meio de portos, permitindo e facilitando a compra e a distribuição de produtos em todo o Brasil, Mercosul, América Latina, Ásia, África e Oriente Médio. A presença de portos em Salvador tem uma movimentação de contêineres, cargas gerais de diversos produtos e recepção de cruzeiros marítimos. Historicamente, desastres ambientais ocorrem no Brasil e no mundo e são consequência, principalmente, da estrutura precária de algumas instalações e falta de manutenção constante para evitar o risco de acidentes. Derramamento de petróleo é um problema ambiental grave, pois causa prejuízos a todos os organismos. As operações realizadas nos portos são regidas por amparo de uma legislação que regulamenta as atividades que devem ser desempenhadas. De acordo com o disposto na Resolução nº 398/2008, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos: dentre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
Correta. É a afirmativa incorreta: essa definição de medidas mitigadoras não consta entre as definições adotadas pela Resolução CONAMA 398/2008.
- B)Ações suplementares: conjunto de ações que se seguem à situação emergencial, incluindo ações mitigatórias, ações de rescaldo, acompanhamento da recuperação da área impactada e gestão de resíduos gerados.
Incorreta como gabarito. Ações suplementares são exatamente as ações posteriores é emergência, incluindo mitigação, rescaldo, recuperação da área e gestão de resíduos.
- C)Áreas ecologicamente sensíveis: regiões das águas marítimas ou interiores, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente.
Incorreta como gabarito. áreas ecologicamente sensíveis são definidas como regiões das águas marítimas ou interiores que exigem medidas especiais de proteção ambiental.
- D)Derramamento ou descarga: qualquer forma de liberação de óleo ou mistura oleosa em desacordo com a legislação vigente para o ambiente, incluindo despejo, escape, vazamento e transbordamento em águas sob jurisdição nacional.
Incorreta como gabarito. Derramamento ou descarga abrange a liberação irregular de óleo ou mistura oleosa, inclusive despejo, escape, vazamento e transbordamento.
- E)Autoridade portuária: autoridade responsável pela administração do porto organizado, competindo-lhe fiscalizar as operações portuárias e zelar para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.
Incorreta como gabarito. A definição de autoridade portuária corresponde ao texto da resolução.
Gabarito: A
A Resolução CONAMA 398/2008 traz definições para o Plano de Emergência Individual, como ações suplementares, áreas ecologicamente sensíveis, autoridade portuária e derramamento ou descarga de óleo. A expressão sobre "definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos" não é uma definição adotada no art. 2º da resolução; ela se aproxima de conteúdo típico de estudos ambientais, não do glossário da norma do PEI.