Segundo o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa, é denominada:
- A)APP.
Errada, porque APP protege áreas ambientalmente frágeis e específicas, não a parcela do imóvel rural destinada à sustentabilidade geral.
- B)Reserva Legal.
Certa, pois a definição dada pelo enunciado corresponde à Reserva Legal, nos termos do art. 3º, III, da Lei 12.651/2012.
- C)Servidão Ambiental.
Errada, porque servidão ambiental é um instrumento voluntário de restrição de uso, e não a área interna obrigatória descrita na questão.
- D)Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Errada, porque RPPN é unidade de conservação de caráter privado, e não a área definida pelo Código Florestal dentro da propriedade rural.
- E)Reserva do Desenvolvimento Sustentável.
Errada, porque Reserva do Desenvolvimento Sustentável é unidade de conservação de uso sustentável, ligada ao SNUC, não ao conceito do Código Florestal.
Gabarito: B
A questão descreve, quase com as palavras da lei, a área dentro do imóvel rural destinada a ajudar no uso sustentável da propriedade, na conservação dos processos ecológicos e na proteção da fauna e da flora. No Código Florestal, essa área recebe o nome de Reserva Legal. Esse conceito está no art. 3º, III, da Lei 12.651/2012, e a disciplina principal aparece nos arts. 12 a 24. A ideia é simples: o imóvel rural não pode ser usado como se fosse só produção imediata; ele também precisa manter uma parcela para preservar a biodiversidade e o equilíbrio ambiental. Não confunda com APP. A Área de Preservação Permanente protege locais sensíveis, como margens de rios, encostas e topos de morro, com foco na integridade ambiental do próprio local. Já a Reserva Legal é uma porção da propriedade rural voltada à sustentabilidade do imóvel como um todo. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca costuma cobrar exatamente essa redação legal, então vale decorar a função da Reserva Legal: produção com conservação, sem deixar o meio ambiente de lado.