À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente. É estipulado em no máximo quinze anos o prazo da servidão ambiental onerosa ou gratuita, sendo possível sua alienação, transferência ou cessão, desde que realizado o registro na matrícula do imóvel.
- C)Certo
Incorreta: quinze anos é mínimo, não teto.
- E)Errado
Correta: a PNMA admite servidão temporária mínima de quinze anos ou perpétua.
Gabarito: E
A servidão ambiental pode ser temporária ou perpétua; quando temporária, seu prazo mínimo é de quinze anos. O item erra ao falar em prazo máximo de quinze anos.