Questão comentada de Direito Ambiental

À luz do Decreto Estadual n.º 64842, de 05 de março de 2020, atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A compensação de Reserva Legal proposta fora do Estado de São Paulo observará, além da localização no mesmo bioma, os seguintes requisitos, cumulativamente: I- a área deve estar inserida nas áreas: a) identificadas como prioritárias pela União ou pelos respectivos Estados; b) abrangidas em bacias hidrográficas de interesse nacional compartilhadas com o Estado de São Paulo; II- a compensação deve estar amparada em convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Estado onde estará localizada a Reserva Legal compensada. ( ) A recomposição de Área de Preservação Permanente e de Reserva Legal dos imóveis rurais, que integram o PRA, poderá ser efetivada no âmbito de programas governamentais instituídos pelo Estado de São Paulo, que contemplem a recomposição de vegetação ou por meio de programas instituídos por outros entes federativos e suas entidades vinculadas. ( ) A Secretaria de Agricultura e Abastecimento poderá notificar os proprietários ou possuidores de imóveis rurais, quando da análise do CAR, para manifestarem interesse na adesão ao PRA. A notificação referida poderá ser feita por meio eletrônico, diretamente, no sistema de mensagens do SICAR-SP.

• A)E – C – C.

  Incorreta no padrão da questão. A primeira assertiva é tratada como correta pela redação reproduzida.

• B)C – E – E.

  Incorreta. A segunda e a terceira assertivas são corretas.

• C)C – E – C.

  Incorreta. A segunda assertiva também é correta.

• D)C – C – E.

  Incorreta. A terceira assertiva também é correta.

• E)C – C – C.

  Correta. A sequência esperada é C, C, C.