Na gestão da fauna silvestre, compete aos estados
- A)exercer, de forma consorciada, o controle ambiental da pesca em âmbito regional.
Errada, porque o controle ambiental da pesca em âmbito regional não é a atribuição específica cobrada para a gestão da fauna silvestre.
- B)controlar a apanha de espécimes, ovos e larvas destinadas à implantação de criadouros e à pesquisa científica.
Certa, porque os estados podem controlar a apanha de espécimes, ovos e larvas destinadas à implantação de criadouros e à pesquisa científica.
- C)elaborar lista de espécies existentes em cada município para fins comerciais.
Errada, porque os estados não elaboram lista de espécies por município para fins comerciais como competência típica nessa matéria.
- D)aprovar a liberação de exemplares de espécie exótica em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos.
Errada, porque aprovar a liberação de espécie exótica em ecossistemas frágeis ou protegidos não é competência estadual nesses termos.
- E)proteger a fauna migratória.
Errada, porque proteger a fauna migratória é um dever ambiental amplo, mas não a atribuição específica indicada pela questão para os estados.
Gabarito: B
Na fauna silvestre, a regra é que a proteção ambiental segue uma lógica de repartição de competências: a União edita normas gerais e os estados podem atuar de forma complementar, especialmente na gestão e fiscalização em seu território. Em matéria de fauna, isso aparece com força na Lei 5.197/1967 e na repartição constitucional de competência para proteger o meio ambiente e a fauna, cada ente dentro do seu espaço de atuação. A banca está cobrando uma atribuição bem específica dos estados: controlar a apanha de espécimes, ovos e larvas destinadas à implantação de criadouros e à pesquisa científica. Ou seja, quando a captura não é para simples exploração livre, mas para finalidades controladas como criadouros e pesquisa, o estado pode exercer esse controle administrativo. Isso faz sentido porque a fauna silvestre não é um “vale tudo”: mesmo quando há finalidade científica ou de manejo, a atividade precisa de autorização e fiscalização. A ideia é evitar captura desordenada, tráfico e impacto sobre espécies nativas. Na prática, o poder público olha com desconfiança para qualquer coleta que pareça pequena demais para ser inocente e grande demais para ser sustentável. Então, o gabarito está correto porque essa é justamente uma competência estadual prevista na disciplina legal da fauna, enquanto as outras alternativas misturam pesca, listas comerciais ou liberação de exóticas, temas que não correspondem à atribuição indicada no enunciado.