De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta sobre os usos de recursos hídricos que estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.
- A)A captação de água para o consumo pessoal em pequenas quantidades está sujeita à outorga pelo Poder Público.
Incorreta. Pequenas quantidades ou usos insignificantes podem independer de outorga.
- B)O lançamento de esgotos não tratados em corpos d'água é permitido sem outorga pelo Poder Público, desde que seja para fins de diluição.
Incorreta. Lançamento de esgotos para diluição pode estar sujeito à outorga e não é livre.
- C)O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos independe de outorga pelo Poder Público e do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Incorreta. Aproveitamento hidrelétrico está sujeito à outorga.
- D)A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo d’água para consumo final ou insumo de processo produtivo está sujeita à outorga pelo Poder Público.
Correta. Captação ou derivação para consumo final ou processo produtivo está sujeita à outorga.
- E)Todas as acumulações de volumes de água, independentemente de seu tamanho, necessitam de outorga pelo Poder Público.
Incorreta. Acumulações insignificantes independem de outorga.
Gabarito: D
A derivação ou captação de parcela da água existente em corpo hídrico para consumo final ou insumo de processo produtivo está sujeita à outorga. Usos insignificantes e necessidades de pequenos núcleos rurais podem independer de outorga, mas captações relevantes, lançamentos e potenciais hidrelétricos são controlados.