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Direito Ambiental · CS-UFG · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

A Unidade de Conservação (UC) que não permite visitação pública é denominada de

Gabarito: B

No Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as UCs se dividem em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. A lógica é simples: em algumas, a prioridade é preservar ao máximo; em outras, a ideia é conciliar conservação com uso controlado dos recursos naturais. Isso está na Lei 9.985/2000, que organiza o SNUC. A pegadinha da questão está em achar que toda UC admite visitação pública. Não é assim. A visitação pode existir em várias categorias, mas há uma em que ela, como regra, não é permitida: a estação ecológica. A lei trata essa unidade como voltada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas, com acesso do público bastante restrito. Na estação ecológica, a visitação pública só pode ocorrer em casos excepcionais, vinculados à educação ambiental, desde que haja previsão no plano de manejo e normas específicas. Ou seja, não é um espaço de passeio livre, trilha de fim de semana ou turismo ecológico em geral. A regra é restrição, não liberação. Por isso, o gabarito é a letra B. As demais alternativas pertencem ao grupo de uso sustentável, que normalmente admite visitação e visitação compatível com seus objetivos de conservação e uso racional. Então, na hora da prova, pense: se a questão disser "não permite visitação pública", desconfie das unidades mais abertas ao uso e lembre da estação ecológica.

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