Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue. Para obras executadas em caráter de urgência ligadas à atividades de segurança nacional e de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas e rurais, será dispensada a autorização do poder público para a supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente.
- C)Certo
Errada: o enunciado ampliou a dispensa para áreas rurais.
- E)Errado
Certa: a extrapolação territorial torna o item incompatível com a regra legal.
Gabarito: E
A dispensa de autorização em APP para urgência ligada à segurança nacional e defesa civil é hipótese restrita; o Código Florestal menciona prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas, não urbanas e rurais.