Decreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. De acordo com “Art. 24 Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. Assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A multa é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.
Correta, portanto não e a incorreta pedida. O valor de R$ 500,00 por individuo não ameacado corresponde ao art. 24.
- B)A coleta de material destinado a fins científicos somente é considerada infração, nos termos deste artigo, quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente.
Correta, portanto não e a incorreta pedida. O decreto ressalva a coleta de material para fins cientificos quando não danosa ao meio ambiente.
- C)No caso de guarda de espécime silvestre, deve a autoridade competente deixar de aplicar as sanções previstas neste Decreto, quando o agente espontaneamente entregar os animais ao órgão ambiental competente.
Correta, portanto não e a incorreta pedida. A entrega espontanea de animal ao órgão ambiental pode afastar as sanções nos termos previstos no decreto.
- D)A multa é de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.
Incorreta. O valor para individuo de especie não constante de lista oficial de risco ou ameaca de extinção e R$ 500,00, e não R$ 1.000,00.
Gabarito: D
O art. 24 do Decreto 6.514/2008 sanciona matar, perseguir, cacar, apanhar, coletar ou utilizar fauna silvestre sem autorizacao. Para especie não constante de lista oficial de risco ou ameaca de extinção, a multa e de R$ 500,00 por individuo; para especie ameaçada, o valor e maior. A entrega espontanea e as atividades cientificas possuem tratamento específico no próprio artigo.