No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, julgue o item seguinte. O poluidor é obrigado, se houver culpa comprovada, a indenizar ou a reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.
- C)Certo
Incorreta. A PNMA não exige culpa comprovada para reparação ambiental.
- E)Errado
Correta. O item erra ao condicionar a reparação à culpa.
Gabarito: E
A responsabilidade civil ambiental do poluidor é objetiva: independe de comprovação de culpa. O poluidor deve indenizar ou reparar danos ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade, bastando nexo causal e dano.