Com base nas legislações videntes, assinale a assertiva incorreta.
- A)Em áreas de loteamento localizadas em balneários ou próximas aos cursos d'água, o proprietário se responsabilizará, no mínimo, pela construção de fossas sépticas e filtros anaeróbios, caso haja sistema convencional de esgotamento sanitário implantado no local.
Errada, porque a existência de sistema convencional afasta a necessidade de fossa séptica e filtro anaeróbio como solução mínima.
- B)Nas áreas não servidas por sistemas públicos de esgoto sanitário e de abastecimento de água, a infiltração do efluente sanitário deve ocorrer de acordo com normas estabelecidas pelo órgão ambiental.
Certa, pois em locais sem rede pública de esgoto e água a infiltração do efluente deve obedecer às normas do órgão ambiental.
- C)Na ausência do sistema convencional de tratamento de esgoto, todos os conjuntos habitacionais multifamiliares deverão ter, no máximo, fossas sépticas e filtros anaeróbios.
Certa, porque na ausência de sistema convencional, os conjuntos habitacionais multifamiliares devem adotar solução compatível, como fossa séptica e filtro anaeróbio.
- D)Poderão ser adotadas outras soluções alternativas para o tratamento de esgoto, desde que previamente aprovadas pelo órgão ambiental.
Certa, já que a legislação admite soluções alternativas de tratamento de esgoto se houver aprovação prévia do órgão ambiental.
- E)O Poder Público procederá a fiscalização e o controle das atividades das empresas particulares de manutenção de fossas sépticas.
Certa, pois cabe ao Poder Público fiscalizar e controlar as empresas particulares que fazem manutenção de fossas sépticas.
Gabarito: A
Aqui a banca está cobrando uma ideia bem prática da legislação ambiental e sanitária: o destino do esgoto não pode ser improvisado. A regra geral é que, se existe rede pública ou sistema convencional de esgotamento sanitário, a solução adequada é a ligação a esse sistema. Só quando essa infraestrutura não existe é que entram soluções individuais ou alternativas, como fossa séptica e filtro anaeróbio, sempre conforme as normas técnicas e a aprovação do órgão competente. Por isso, a alternativa A erra o raciocínio: ela diz que, mesmo havendo sistema convencional implantado no local, o proprietário se responsabilizaria, no mínimo, por construir fossa séptica e filtro anaeróbio. Isso inverte a lógica da norma. Se a rede convencional existe, ela é o caminho principal; fossa e filtro são soluções substitutivas, não a primeira escolha. As demais assertivas caminham na linha correta: em áreas sem atendimento por sistemas públicos, a infiltração do efluente deve seguir normas do órgão ambiental; soluções alternativas podem ser aceitas se houver aprovação prévia; e o Poder Público fiscaliza as empresas que fazem manutenção de fossas sépticas. Ou seja: a lei gosta de esgoto, mas gosta mais ainda de esgoto bem tratado. Em concursos, vale lembrar esse padrão: primeiro se busca a rede pública; sem ela, usam-se soluções individualizadas, sempre com controle técnico e ambiental.