De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações), a estrutura de remuneração e de cobrança dos serviços públicos de saneamento básico considerará os seguintes fatores: I. Padrões de uso ou de qualidade requeridos. II. Capacidade de pagamento dos consumidores. III. Quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço. Quais estão corretos?
- A)Apenas I.
Incorreta. O padrão de uso é fator relevante, mas não é o único.
- B)Apenas II.
Incorreta. A capacidade de pagamento também conta, mas há outros fatores corretos.
- C)Apenas III.
Incorreta. A quantidade mínima de consumo é fator correto, mas não isolado.
- D)Apenas I e II.
Incorreta. I e II são corretas, porém III também é.
- E)I, II e III.
Correta. I, II e III são fatores considerados pela Lei nº 11.445/2007.
Gabarito: E
A estrutura de remuneração e cobrança dos serviços de saneamento básico pode considerar padrões de uso ou de qualidade requeridos, capacidade de pagamento dos usuários e quantidade mínima de consumo ou utilização. Esses fatores permitem calibrar tarifa, sustentabilidade econômica e acesso ao serviço.