Julgue o item subsequente, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna. A regulamentação atual não prevê incentivo estatal para atividades relacionadas à caça esportiva, limitando-se a políticas de preservação da fauna silvestre.
- C)Certo
Errada: a legislação histórica contém previsão de estímulo a entidades dessa natureza.
- E)Errado
Correta: a afirmação absoluta não corresponde ao texto legal.
Gabarito: E
A Lei de Proteção à Fauna ainda prevê estímulo a entidades amadoristas de caça e tiro ao voo, embora a prática seja hoje fortemente condicionada e restrita. O item erra ao afirmar ausência total de incentivo estatal relacionado à caça esportiva.