Segundo o disposto na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou o termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, entre outros aspectos, I o objeto da servidão ambiental. II os direitos e deveres do usufrutuário. III o prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Incorreta. O item I esta certo, mas o item III também esta certo, pois o prazo da servidao e conteúdo mínimo do instrumento.
- B)Apenas o item II está certo.
Incorreta. O item II esta errado: a lei fala em direitos e deveres do proprietario ou possuidor instituidor, não do usufrutuario.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Correta. O objeto da servidao e o prazo de permanencia da área constam expressamente entre os elementos minimos; o item II troca indevidamente o sujeito.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Incorreta. O item II esta errado, embora o item III esteja certo.
- E)Todos os itens estão certos.
Incorreta. Nem todos os itens estão certos, porque o item II usa usufrutuario em vez de proprietario ou possuidor instituidor.
Gabarito: C
Na servidao ambiental, o instrumento deve conter, no mínimo, memorial descritivo, objeto da servidao, direitos e deveres do proprietario ou possuidor instituidor e prazo de permanencia da área. A pegadinha e trocar o instituidor por usufrutuario.