A Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização d a poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir. I. O proprietário do navio, pessoa física ou jurídica, ou quem legalmente o represente . II. O proprietário da carga . III. O comandante ou tripulante do navio . IV. O armador ou operador do navio, caso este não esteja sendo armado ou operado pelo proprietário V. O concessionário ou a empresa autorizada a exercer atividades pertinentes à indústria do petróleo . Assinale a alternativa correta sobre estar sujeito a responder pelas infrações previstas na Lei nº 9.966/2000 .
- A)I apenas
Incorreta. O item I está correto, mas não é o único sujeito responsável pelas infrações.
- B)II apenas
Incorreta. O proprietário da carga também responde, mas há outros responsáveis expressamente previstos no art. 25, parágrafo 1º.
- C)I, II e III apenas
Incorreta. I, II e III estão corretos, mas IV e V também constam do rol legal.
- D)I, IV e V apenas
Incorreta. I, IV e V estão corretos, mas a alternativa exclui indevidamente o proprietário da carga e o comandante ou tripulante.
- E)I, II, III, IV e V
Correta. Todos os itens I a V aparecem no rol de responsáveis pelas infrações da Lei 9.966/2000, ainda que em ordem diferente da lei.
Gabarito: E
O art. 25, parágrafo 1º, da Lei 9.966/2000 lista quem responde pelas infrações, na medida de sua ação ou omissão. O rol inclui proprietário do navio, armador ou operador, concessionário ou empresa autorizada da indústria do petróleo, comandante ou tripulante, representante legal de porto/instalação/plataforma/estaleiro/marina e também o proprietário da carga. A ordem dos incisos na prova foi trocada, mas todos os itens apresentados estão no rol legal.