Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. No âmbito da PNMA, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) deve dispor sobre quais as atividades ou empreendimentos podem ser autorizados no interior de unidades de conservação.
- C)Certo
Incorreta. Julgar o item certo confundiria a competência normativa geral do CONAMA com a gestão concreta e normativa das unidades de conservacao.
- E)Errado
Correta. O item esta errado porque o CONAMA não e o órgão que, no âmbito da PNMA, define genericamente quais empreendimentos ou atividades podem ser autorizados dentro de unidades de conservacao.
Gabarito: E
Na PNMA, o CONAMA e órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, com competência para estabelecer normas e critérios ambientais gerais. A definição das atividades permitidas dentro de unidades de conservacao decorre da categoria da UC, de sua lei/decreto de criação, do plano de manejo e da atuação do órgão gestor competente, não de uma atribuicao generica do CONAMA para autorizar atividades no interior dessas unidades.