As áreas de reserva legal são
- A)áreas de conservação, previstas em Lei e passíveis de uso sustentável.
Errada, porque reserva legal não é só uma área de conservação genérica; ela tem função jurídica específica ligada ao imóvel rural e ao uso sustentável.
- B)áreas protegidas com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural.
Certa, pois a lei define a reserva legal como área protegida destinada a assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural.
- C)áreas protegidas com a função de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora.
Errada, porque facilitar fluxo gênico de fauna e flora é efeito ambiental relacionado à proteção, mas não traduz sozinho a definição legal da reserva legal.
- D)áreas de domínio público, previstas em Lei e passíveis de uso sustentável.
Errada, porque reserva legal não é área de domínio público; ela fica dentro de propriedade ou posse rural privada, com restrições legais.
Gabarito: B
A reserva legal é uma parte do imóvel rural que o proprietário deve manter com cobertura de vegetação nativa, justamente para ajudar na conservação do ambiente e, ao mesmo tempo, permitir uso econômico sustentável. Ou seja, ela não existe para “travar” a propriedade, mas para fazer o uso da terra conviver com a proteção da vegetação. É por isso que a ideia central da reserva legal é sustentabilidade, e não domínio público nem simples área de conservação genérica. O Código Florestal (Lei 12.651/2012) define a reserva legal como a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural que deve ser conservada com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, além de abrigar a fauna silvestre e a flora nativa. Repare que a própria lei usa a expressão “uso econômico de modo sustentável”, que é exatamente o coração da questão. Por isso, o gabarito B está correto: ele reproduz a função legal da reserva legal. As outras alternativas tentam confundir com características de outros espaços protegidos, como áreas de preservação permanente ou objetivos mais amplos da política ambiental. Em prova, quando aparecer reserva legal, pense sempre em imóvel rural, vegetação nativa e uso sustentável com amparo no Código Florestal.