Nos termos do Código Florestal, assinale a alternativa correta para o tamanho da largura mínima da faixa marginal para curso d'água natural perene e intermitente em zonas urbanas:
- A)50 (cinquenta) metros.
Errada, porque 50 metros não é a largura mínima da faixa marginal na menor hipótese prevista pelo Código Florestal.
- B)30 (trinta) metros.
Certa, porque o art. 4º, I, da Lei 12.651/2012 fixa 30 metros como faixa marginal mínima para cursos d'água naturais perenes e intermitentes com até 10 metros de largura.
- C)150 (cento e cinquenta) metros.
Errada, porque 150 metros só aparece em hipóteses de cursos d'água bem mais largos, não na faixa mínima.
- D)100 (cem) metros.
Errada, porque 100 metros também corresponde a uma faixa maior prevista para cursos d'água de maior porte.
- E)10 (dez) metros.
Errada, porque 10 metros não é a faixa marginal prevista pelo Código Florestal para essa situação.
Gabarito: B
No Código Florestal, a faixa marginal ao longo de curso d'água natural perene ou intermitente é tratada como Área de Preservação Permanente (APP). O ponto principal aqui é que a regra vale tanto para zona rural quanto para zona urbana, e a largura da proteção depende da largura do próprio curso d'água. A lei fala em medidas mínimas que começam em 30 metros, quando o rio ou córrego tem até 10 metros de largura. Então, se a pergunta pede a largura mínima da faixa marginal em zona urbana, a resposta correta é 30 metros. Esse tema costuma confundir porque muita gente acha que, por estar em área urbana, a faixa seria menor ou dependeria só do plano diretor do município. Mas o Código Florestal mantém a proteção ambiental básica. O município pode disciplinar o uso do solo urbano, mas não pode simplesmente apagar a APP prevista em lei federal. O fundamento está no art. 4º, inciso I, da Lei 12.651/2012, que estabelece as faixas marginais dos cursos d'água naturais perenes e intermitentes, excluídos os efêmeros, medidos da borda da calha do leito regular. Para a menor hipótese, a lei fixa 30 metros. Em resumo: se o curso d'água é natural, perene ou intermitente, e você está perguntando pela faixa marginal mínima, a primeira marca da lei é 30 metros. É a clássica questão que tenta ver se voce lembra da tabela sem trocar zona urbana por uma regra diferente.