Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) tem como competência, na sua área de atuação, conforme o Artigo 37, da Lei 9.433/1997, as atribuições a seguir, verifique qual dessas não é dos CBH.
- A)Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia
Incorreta. Aprovar o plano de recursos hídricos da bacia é competência do CBH.
- B)Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados
Incorreta. Estabelecer mecanismos de cobrança e sugerir valores é competência do CBH.
- C)Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes
Incorreta. Promover debates e articular entidades intervenientes é competência do CBH.
- D)Arbitrar, em todas as instâncias administrativas, os conflitos relacionados aos recursos hídricos
Correta. Não é competência arbitrar em todas as instâncias, mas apenas em primeira instância administrativa.
- E)Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas
Incorreta. Acompanhar a execução do plano da bacia é competência do CBH.
Gabarito: D
Os Comitês de Bacia Hidrográfica arbitram conflitos relacionados a recursos hídricos em primeira instância administrativa, não em todas as instâncias. Eles também promovem debates, aprovam o plano da bacia, acompanham sua execução e propõem mecanismos e valores de cobrança.