Assinale a alternativa CORRETA acerca da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
- A)Entende-se por educação ambiental um conjunto de atividades que se destinam, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Errada, porque traz definição típica de saúde do trabalhador e vigilância sanitária, não de educação ambiental.
- B)A educação ambiental é um componente opcional da educação nacional, podendo ou não estar presente, de forma isolada no nível fundamental de ensino.
Errada, pois a educação ambiental não é opcional nem restrita ao ensino fundamental; a lei a prevê como componente essencial e permanente.
- C)Um dos objetivos fundamentais da educação ambiental é a retenção de informações ambientais para os órgãos governamentais.
Errada, porque a lei não fala em retenção de informações para órgãos governamentais, mas em formação de valores, conhecimentos e atitudes.
- D)Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Certa, porque reproduz a definição legal do artigo 1º da Lei nº 9.795/1999.
- E)Entende-se por educação ambiental um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Errada, pois essa é definição ligada à vigilância sanitária/saúde pública, e não à educação ambiental.
Gabarito: D
A Lei nº 9.795/1999 é a base da educação ambiental no Brasil e trata a temática como algo permanente, presente em todos os níveis e modalidades de ensino, além de ser uma prática também fora da escola. A ideia central da lei é formar uma consciência voltada para a preservação do meio ambiente, com participação individual e coletiva. Nada de tratar educação ambiental como acessório de última hora: ela é política pública séria, com previsão legal própria. O artigo 1º traz a definição clássica: educação ambiental são os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Note como a lei fala em conservação do meio ambiente como bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e à sua sustentabilidade. Essa redação é praticamente o coração da questão. Por isso o gabarito é a alternativa D: ela reproduz, com fidelidade, a definição legal da Lei nº 9.795/1999. Já as demais opções misturam conceitos de outras áreas, especialmente saúde do trabalhador e vigilância sanitária, que não têm relação com a definição legal de educação ambiental. Se quiser memorizar de forma rápida, pense assim: educação ambiental não é só conteúdo de sala de aula, nem é enfeite burocrático. Ela serve para formar valores, atitudes e competências voltadas à proteção do ambiente, e a lei deixa isso muito claro desde o início.