A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma circunstância que atenua apena:
- A)reincidência nos crimes de natureza ambiental
Reincidência em crimes ambientais é agravante.
- B)ter o agente cometido a infração no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais
Cometer a infração no interesse de pessoa jurídica mantida por verba pública ou incentivada fiscalmente é agravante.
- C)infração cometida após a concessão do direito de licença, permissão ou autorização ambiental
A infração ligada a licença, permissão ou autorização não é a atenuante pedida.
- D)baixo grau de instrução ou escolaridade do agente
Correta. Baixo grau de instrução ou escolaridade é atenuante expressa.
Gabarito: D
Entre as circunstâncias atenuantes da Lei 9.605/1998 está o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente. Reincidência, infração no interesse de pessoa jurídica favorecida e outras hipóteses semelhantes são agravantes.