A Lei nº 12.305/2010 estabelece a obrigatoriedade de implementação de sistemas de logística reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para uma série de produtos após o uso pelo consumidor. Considerando as especificações dessa Lei e os acordos setoriais e termos de compromisso que podem expandir sua aplicabilidade, assinale a alternativa que NÃO está corretamente alinhada com as diretrizes legais para a implementação obrigatória da logística reversa.
- A)Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, devido ao potencial de resíduo perigoso, estão claramente sujeitos à implementação de sistemas de logística reversa.
Incorreta. Agrotóxicos, resíduos e embalagens estão sujeitos à logística reversa.
- B)Pilhas e baterias estão entre os produtos para os quais a implementação de sistemas de logística reversa é explicitamente obrigatória pela legislação.
Incorreta. Pilhas e baterias estão no rol legal.
- C)Embalagens plásticas de bebidas estão automaticamente sujeitas à implementação de sistemas de logística reversa, independentemente de qualquer regulamento, acordo setorial ou termo de compromisso.
Correta. É a não alinhada, pois embalagens plásticas não entram automaticamente sem instrumento próprio.
- D)Pneus, devido ao seu impacto ambiental significativo, são expressamente incluídos na lista de produtos que requerem a implementação de sistemas de logística reversa.
Incorreta. Pneus estão expressamente incluídos.
- E)Lâmpadas fluorescentes, incluindo aquelas de vapor de sódio e mercúrio, são especificadas pela Lei como produtos sujeitos à logística reversa.
Incorreta. Lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio ou mercúrio estão incluídas.
Gabarito: C
A PNRS torna obrigatória a logística reversa para agrotóxicos e embalagens, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e embalagens, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos. Embalagens plásticas, metálicas ou de vidro podem ser incluídas por regulamento, acordo setorial ou termo de compromisso, não automaticamente em qualquer caso.