Atualmente, discute-se muito sobre as questões ambientais, e tornam-se necessárias ações em defesa do meio ambiente que não são dever de algumas esferas do Estado, mas de toda a sociedade. A humanidade tornou-se mais consciente da necessidade de preservação ambiental e zelo pelos recursos naturais para as gerações futuras, pois essa é a única forma de preservar a humanidade. Assinale, a seguir, a pena correta para o Art. 29 da Lei nº 9.605: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
- A)Detenção de dois anos.
A lei não prevê detenção de dois anos nessa forma básica.
- B)Multa de um ano, sem multa.
A alternativa é incoerente e omite detenção correta.
- C)Multa, com detenção de dois anos.
Erra a pena de detenção.
- D)Detenção de seis meses a um ano, e multa.
Correta. A pena é detenção de seis meses a um ano e multa.
Gabarito: D
O art. 29 da Lei 9.605/1998 pune matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem autorização com detenção de seis meses a um ano e multa.