Lucas, Delegado de Polícia, realizou operação policial em conjunto com servidores públicos que atuam na proteção do meio ambiente no Estado de Minas Gerais, logrando constatar, em uma fazenda localizada no interior do referido ente federativo, a prática de crime ambiental. Registre-se que os agentes públicos verificaram a existência de diversas irregularidades envolvendo produtos e subprodutos da fazenda, animais vítimas de maus-tratos, produtos perecíveis e madeiras, além de encontrarem os instrumentos utilizados na prática da infração penal. Nesse cenário, no contexto da apreensão e destinação do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime ambiental, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, é incorreto afirmar que
- A)os animais serão prioritariamente entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, libertados em seu habitat.
Correta como incorreta. A lei prioriza a soltura no habitat, não a entrega a zoológicos.
- B)tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão esses avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.
Incorreta como resposta. Produtos perecíveis e madeiras podem ser avaliados e doados a instituições beneficentes.
- C)os produtos e subprodutos não perecíveis da fauna serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
Incorreta como resposta. Produtos e subprodutos não perecíveis da fauna podem ser destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
- D)os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.
Incorreta como resposta. Instrumentos podem ser vendidos, com descaracterização por reciclagem.
- E)verificada a infração, serão apreendidos os seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.
Incorreta como resposta. Produtos e instrumentos da infração são apreendidos com lavratura dos autos.
Gabarito: A
Na Lei 9.605/1998, os animais apreendidos devem ser prioritariamente libertados em seu habitat; se isso for inviável ou não recomendado por questões sanitárias, podem ser entregues a zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas. A alternativa inverte essa ordem, por isso é incorreta.