De acordo com a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, áreas verdes nativas, morros, praças, parques, jardins, unidades de conservação e reservas ecológicas municipais são patrimônios públicos:
- A)Negociáveis.
Incorreta: patrimônios ambientais públicos protegidos não são negociáveis livremente.
- B)Inalienáveis.
Correta: a qualidade indicada é a inalienabilidade.
- C)Transmissíveis.
Incorreta: transmissibilidade contraria a proteção pública especial desses bens.
- D)Alienáveis.
Incorreta: alienabilidade é justamente o oposto da proteção indicada.
Gabarito: B
Bens ambientais públicos como áreas verdes, praças, parques, unidades de conservação e reservas ecológicas são protegidos contra livre disposição patrimonial. A ideia de inalienabilidade reforça que esses espaços não podem ser negociados como bens comuns disponíveis.