A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada:
- A)pelas Comissões Tripartites Estaduais, formadas por representantes dos Poderes Executivos da União, dos Estados e dos Municípios.
Errada, porque comissões tripartites não são o órgão competente para autorizar supressão de vegetação decorrente de licenciamento ambiental.
- B)pela Comissão Bipartite, formada pelos integrantes dos Poderes Executivos da União e dos Estados, preferencialmente pelo Ministro do Meio Ambiente e pelos Secretários Estaduais do Meio Ambiente.
Errada, porque a autorização não é dada por comissão bipartite, e a LC 140/2011 não atribui essa função aos secretários ou ao Ministro do Meio Ambiente nessa forma.
- C)pelo ente federativo licenciador.
Certa, porque a supressão de vegetação decorrente de licenciamento ambiental é autorizada pelo próprio ente federativo que licencia.
- D)pela Comissão Tripartite Nacional, formada por representantes dos Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Errada, porque a comissão tripartite nacional não é o órgão legalmente responsável por essa autorização.
- E)pela União.
Errada, porque a competência não é automaticamente da União; ela depende do ente federativo responsável pelo licenciamento.
Gabarito: C
Quando a atividade ou obra depende de licenciamento ambiental, a autorização para suprimir vegetação não fica, em regra, solta por aí como uma “portaria itinerante”. A lógica da LC 140/2011 é alinhar a autorização de supressão de vegetação ao ente federativo que conduz o licenciamento, justamente para evitar conflitos entre União, Estados, DF e Municípios e para manter a coerência da análise ambiental. O fundamento está no art. 13 da Lei Complementar 140/2011, que trata da atuação administrativa ambiental e disciplina a autorização para supressão de vegetação vinculada ao licenciamento. Em resumo: quem licencia, em regra, também autoriza a supressão necessária àquele empreendimento, dentro da esfera de competência administrativa do respectivo ente. Por isso o gabarito é a letra C. A banca quer que você perceba a ideia central de descentralização com responsabilidade: se o ente federativo é o licenciador, ele é quem autoriza a supressão da vegetação decorrente daquele processo. Não é uma comissão nacional, nem bipartite, nem a União de forma genérica, salvo hipóteses específicas previstas na legislação. Em prova, sempre desconfie quando aparecer “comissão” como se fosse órgão autorizador de tudo no meio ambiente. Aqui a chave é competência administrativa ligada ao licenciamento, e não um colegiado político para decidir caso a caso.