A Lei Federal nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos, sendo um deles:
- A)estimular a exploração econômica da vegetação nativa.
Errada, porque a lei não estimula a exploração econômica da vegetação nativa de forma ampla, mas sim seu uso compatível com a proteção ambiental e com limites legais.
- B)garantir a manutenção das florestas e demais formas de vegetação nativa.
Errada, porque a manutenção das florestas e da vegetação nativa é um efeito importante da lei, mas não é a formulação mais precisa do objetivo cobrado no enunciado.
- C)promover o desenvolvimento sustentável.
Certa, porque a Lei 12.651/2012 adota a lógica do uso sustentável dos recursos naturais, buscando harmonizar produção e conservação por meio do desenvolvimento sustentável.
- D)incentivar a conservação da biodiversidade.
Errada, porque a conservação da biodiversidade é valor protegido pela legislação ambiental, mas a questão pede a finalidade ligada aos instrumentos da lei, que é mais bem traduzida pelo desenvolvimento sustentável.
Gabarito: C
A Lei 12.651/2012, o chamado Código Florestal, organiza a proteção da vegetação nativa, das APPs e da Reserva Legal, mas não para por aí: ela também traz uma lógica de uso racional da terra, com instrumentos para compatibilizar produção e conservação. A ideia central não é travar a atividade econômica, e sim fazer com que ela caminhe com responsabilidade ambiental. Por isso, quando a questão fala em instrumentos econômicos e financeiros para alcançar os objetivos da lei, o foco aponta para o desenvolvimento sustentável. Em linguagem simples: usar, produzir e aproveitar os recursos naturais sem destruir a base ecológica que sustenta tudo isso. Esse é o espírito da lei e combina com a redação do Código Florestal, especialmente com seus objetivos e princípios de proteção com uso sustentável. O gabarito é a letra C porque "promover o desenvolvimento sustentável" traduz exatamente essa finalidade de equilíbrio entre preservação e atividade produtiva. Em prova, desconfie quando a alternativa parecer bonita, mas estiver genérica demais ou deslocar a finalidade principal da norma. Então, pense assim: o Código Florestal não existe para impedir o campo de funcionar, e sim para fazer o campo funcionar com regra, limite e responsabilidade ambiental. É a clássica conversa entre produção e preservação, mas com a lei tentando evitar que um coma o outro.