No contexto da Política Nacional de Meio Ambiente do Brasil, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, diversos sistemas e instrumentos de gestão ambiental são utilizados para garantirem a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais. Considerando esses sistemas e instrumentos, qual das seguintes opções representa, corretamente, uma ação alinhada com os princípios e diretrizes desta política?
- A)Priorizar o desenvolvimento industrial sem a realização de estudos de impacto ambiental, visando o crescimento econômico rápido.
Incorreta. Desenvolvimento sem estudo de impacto viola a PNMA.
- B)Implementar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de controle, monitoramento e planejamento ambiental e territorial.
Correta. O CAR é ação compatível com controle e planejamento ambiental.
- C)Delegar, exclusivamente, à esfera federal a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de todos os tipos de empreendimentos.
Incorreta. O licenciamento é repartido entre entes conforme competência.
- D)Desconsiderar a participação da comunidade na tomada de decisões relacionadas a questões ambientais.
Incorreta. Participação e informação ambiental são compatíveis com a PNMA.
- E)Eliminar as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e outras unidades de conservação, favorecendo a expansão agrícola e urbana.
Incorreta. Eliminar unidades de conservação contraria a proteção ambiental.
Gabarito: B
O Cadastro Ambiental Rural é instrumento de controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, articulado à proteção da vegetação nativa. Embora esteja no Código Florestal, sua implementação é compatível com os princípios de gestão ambiental da PNMA.