Para fins do que dispõe a Lei nº 11.445/07, a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico incluídos o tratamento e a disposição final adequados dos esgotos sanitários é denominada de
- A)universalização.
Correta, porque universalização é a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico, com tratamento e disposição final adequados dos esgotos.
- B)limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Errada, porque limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é apenas uma das componentes do saneamento básico, não o conceito de ampliação do acesso para todos.
- C)esgotamento sanitário.
Errada, porque esgotamento sanitário é um serviço específico do saneamento básico, e não o nome dado à expansão progressiva do acesso.
- D)serviços públicos de saneamento básico de interesse local.
Errada, porque serviços públicos de saneamento básico de interesse local é classificação de competência/serviço, não definição do alcance universal do atendimento.
- E)controle social sanitário.
Errada, porque controle social sanitário não é o termo legal usado para a ampliação do acesso ao saneamento, mas ideia ligada à participação e fiscalização social.
Gabarito: A
A Lei nº 11.445/2007, que fixa as diretrizes nacionais para o saneamento básico, trabalha com alguns conceitos-chave que costumam aparecer em prova. Entre eles, está a ideia de ampliar, aos poucos, o acesso de todos os domicílios ocupados aos serviços de saneamento básico, garantindo também o tratamento e a destinação final adequada dos esgotos sanitários. Isso é exatamente o que a lei chama de universalização. Pense assim: não basta existir rede ou serviço em parte da cidade; a meta é fazer com que o acesso chegue progressivamente a todos os imóveis ocupados. É uma lógica de cobertura ampla, contínua e inclusiva, e não apenas de prestação parcial ou restrita a certas áreas. No texto legal, o conceito aparece como um dos princípios fundamentais do saneamento básico. A Lei 11.445/2007, em sua redação atualizada, trata a universalização como a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico, com atendimento adequado e completo. Por isso, o gabarito é a alternativa A. As demais opções trazem outros conceitos da mesma lei, mas que não definem essa expansão progressiva do acesso. Em prova, a banca costuma trocar o nome do instituto por termos parecidos, então vale decorar o vocabulário da lei, porque ela gosta dessas cascas de banana.