Com base na legislação nacional sobre acesso ao patrimônio genético, julgue o item seguinte. As empresas que utilizem recursos genéticos de espécies encontradas em território nacional devem pagar royalties ao governo brasileiro.
- C)Certo
Incorreta: a obrigação não é um royalty geral por qualquer uso de recurso genético.
- E)Errado
Correta: a repartição de benefícios depende dos pressupostos legais.
Gabarito: E
O uso de patrimônio genético nacional não gera automaticamente dever genérico de pagar royalties ao governo. A Lei 13.123/2015 prevê repartição de benefícios em situações específicas de exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo.