Conforme o Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações, que regulamenta as infrações e sanções administrativas aplicáveis às condutas lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
- A)Caso o autuado, por negligência ou dolo, deixe de sanar as irregularidades, o agente autuante deverá aguardar nova notificação para aplicar qualquer sanção, excluindo a possibilidade de multa relativa à infração praticada.
Incorreta. A omissão em sanar irregularidades não exclui sanção nem multa.
- B)O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções observando a gravidade dos fatos, os antecedentes do infrator e a sua situação econômica.
Correta. Esses critérios devem orientar a indicação das sanções.
- C)A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para qualquer tipo de infração administrativa ao meio ambiente, independentemente de sua gravidade e sem garantir a ampla defesa e o contraditório.
Incorreta. Advertência não se aplica indiscriminadamente nem sem contraditório e defesa.
- D)Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento, não é considerada uma infração ambiental passível de multa.
Incorreta. Receber produtos florestais sem documentação é infração ambiental.
Gabarito: B
O Decreto 6.514/2008 orienta a aplicação de sanções ambientais considerando gravidade dos fatos, antecedentes do infrator e situação econômica. Advertência não é automática para qualquer infração, e receber madeira sem licença ou documentação adequada é infração administrativa sujeita a multa.