É concedida, na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação:
- A)Licença de Funcionamento
Errada, porque licença de funcionamento não é a etapa padrão do licenciamento ambiental na PNMA e não corresponde à fase preliminar descrita no enunciado.
- B)Licença de Instalação
Errada, pois a Licença de Instalação vem depois da licença prévia e autoriza a execução da obra ou instalação do empreendimento.
- C)Licença de Operação
Errada, porque a Licença de Operação é concedida no final, para permitir o funcionamento da atividade após o cumprimento das exigências anteriores.
- D)Licença Prévia
Certa, já que a Licença Prévia é dada na fase preliminar, aprova localização e concepção e atesta a viabilidade ambiental.
Gabarito: D
A questão trata do sistema de licenciamento ambiental, que é uma das ferramentas mais cobradas quando o assunto é Política Nacional do Meio Ambiente. A ideia é simples: antes de um empreendimento sair do papel, o Poder Público precisa avaliar seus impactos e impor condições para que a atividade não vire um problema ambiental de difícil controle. Pela lógica da Resolução CONAMA 237/1997, o licenciamento costuma ocorrer em três fases: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Cada uma tem uma função bem definida, então vale decorar o roteiro como se fosse uma obra: primeiro você aprova o projeto, depois permite construir, e só no fim autoriza funcionar. A descrição do enunciado bate exatamente com a Licença Prévia. Ela é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprova a localização e a concepção, atesta a viabilidade ambiental e fixa requisitos básicos para as próximas etapas. Esse é o texto clássico do art. 8 da Resolução CONAMA 237/1997. Por isso o gabarito é a letra D. As outras licenças aparecem depois, quando o projeto já foi analisado em fase anterior: a Licença de Instalação autoriza a implantação, e a Licença de Operação autoriza o funcionamento. Então, se o enunciado fala em planejamento inicial e viabilidade ambiental, pense imediatamente em Licença Prévia.