À luz da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a opção correta.
- A)A outorga de recursos hídricos para atender demandas de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural deve respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado.
Incorreta. O uso para satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural independe de outorga, conforme art. 12, parágrafo 1º, I.
- B)A água é bem público e recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
Incorreta. A água é recurso natural limitado, não ilimitado, embora seja bem de domínio público e dotado de valor econômico.
- C)A bacia hidrográfica é a unidade territorial que fundamenta e orienta a implementação da PNRH e o seu gerenciamento.
Correta. O art. 1º, V, da Lei 9.433/1997 define a bacia hidrográfica como unidade territorial de implementação da PNRH e de atuação do sistema de gerenciamento.
- D)O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é gerido por um presidente e por um secretário-executivo.
Incorreta. A lei não formula a composição do CNRH como simples gestão por presidente e secretário-executivo; o conselho tem composição institucional própria.
- E)A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, por meio de poço artesiano, independe de outorga de direito de uso.
Incorreta. A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final é uso sujeito à outorga, salvo hipóteses de insignificância definidas pelo poder público.
Gabarito: C
A Política Nacional de Recursos Hídricos tem como fundamento que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da política e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A água é bem público, limitado e dotado de valor econômico. Usos de água subterrânea dependem de outorga, salvo usos insignificantes, e pequenos núcleos rurais podem independê-la conforme a lei.