Analise o trecho abaixo de acordo com a Resolução SEDEST 68/19: A Licença Ambiental Simplificada-LAS, pode ser aplicada aos empreendimentos imobiliários, para fins _____, conforme parâmetros estabelecidos nos Planos Diretores Municipais de Uso e Ocupação de Solo Urbano, quando comprovado que trata-se de terreno consolidado no perímetro _____ dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água e _____ da concessionária e não necessitem de supressão de vegetação nativa. Assinale a alternativa que preencha correta e respecetivamente as lacunas.
- A)comerciais / urbano / rede de esgoto
Errada, porque a resolução fala em fins habitacionais, e não comerciais, além de exigir perímetro urbano.
- B)educacionais / rural / rede de transporte
Errada, porque o uso não é educacional nem em perímetro rural, e a infraestrutura mínima indicada também não corresponde ao texto normativo.
- C)habitacionais / rural / rede de gás
Errada, porque a norma trata de empreendimentos habitacionais, em terreno consolidado no perímetro urbano, e não rural.
- D)habitacionais / urbano / rede de esgoto
Certa, pois reproduz os elementos da Resolução SEDEST 68/19: fins habitacionais, perímetro urbano e rede de esgoto da concessionária.
- E)comerciais / rural / rede de gás
Errada, porque troca o tipo de finalidade, o perímetro e a infraestrutura exigida, fugindo completamente da previsão normativa.
Gabarito: D
A ideia da questão é cobrar uma regra bem específica da Resolução SEDEST 68/19 sobre a Licença Ambiental Simplificada (LAS). Nesse ponto, a norma permite a aplicação da LAS para empreendimentos imobiliários voltados a fins habitacionais, desde que estejam de acordo com os parâmetros do Plano Diretor Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano e que se trate de terreno consolidado no perímetro urbano. Repare que a resolução também exige infraestrutura mínima no entorno: logradouro público, rede de luz, rede de água e rede de esgoto da concessionária. Além disso, o imóvel não pode depender de supressão de vegetação nativa. Ou seja, não é uma licença para qualquer projeto