A Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) impuseram obrigações à sociedade e ao próprio Estado para a defesa do meio ambiente. A respeito das legislações ambientais citadas, julgue os seguintes itens a seguir, relativos à Degradação e Poluição Ambiental. I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica que deverá ser proposta por profissional competente legalmente habilitado. II. Dependerão de prévio licenciamento ambiental, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. III. Visando a reduzir a degradação da qualidade ambiental, o Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando ao desenvolvimento, no País, de pesquisas e processos tecnológicos. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada. Inclui o item I, que altera a redação constitucional ao falar em solução proposta por profissional habilitado, e não exigida pelo órgão público competente.
- B)I e II, apenas.
Errada. O item II é correto, mas o item I é falso e o item III também é correto.
- C)I e III, apenas.
Errada. O item III é correto, mas o item I é falso e o item II também é correto.
- D)II e III, apenas.
Correta. Apenas os itens II e III reproduzem corretamente a PNMA; o item I contém a troca indevida da autoridade responsável pela solução técnica.
- E)I, apenas.
Errada. O item I é falso.
Gabarito: D
A Constituição determina que quem explora recursos minerais deve recuperar o meio ambiente degradado conforme solução técnica exigida pelo órgão público competente. JÁ a PNMA exige licenciamento prévio para atividades que utilizem recursos ambientais e sejam efetiva ou potencialmente poluidoras, e autoriza incentivos do Poder Executivo a pesquisas e processos tecnológicos voltados é redução da degradação ambiental.