Nos termos da Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o entendimento de gerenciamento de resíduos sólidos:
- A)Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ou com Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Correta, porque reproduz a definição legal de gerenciamento de resíduos sólidos prevista no art. 3º, X, da Lei nº 12.305/2010.
- B)Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
Errada, porque descreve a gestão integrada de resíduos sólidos, e não o gerenciamento.
- C)Produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.
Errada, porque traz a ideia de desenvolvimento sustentável, não de gerenciamento de resíduos sólidos.
- D)Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água ou exijam, para isso, soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
Errada, porque define resíduo sólido, conceito distinto de gerenciamento.
Gabarito: A
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, gosta muito de cobrar conceitos. E aqui o segredo é separar bem três ideias parecidas: resíduo, gestão e gerenciamento. Na prova, isso faz toda a diferença, porque a banca troca os termos para ver se você está atento. Gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações voltadas às etapas operacionais do manejo: coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, além da disposição final adequada dos rejeitos. Esse conceito está no art. 3º, inciso X, da Lei nº 12.305/2010. Por isso a alternativa A está correta: ela reproduz exatamente a definição legal de gerenciamento de resíduos sólidos. Repare que o texto também menciona a necessidade de observância do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ou do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, o que reforça o vínculo com a política pública prevista na lei. As demais alternativas trazem outros conceitos da própria lei, mas não esse. Em questões assim, a banca OBJETIVA costuma misturar definições próximas para testar memória literal e atenção aos termos técnicos.