A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo de Compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis. Sobre a RPPN, é CORRETO afirmar que:
- A)As atividades e as obras realizadas na RPPN, até que seja aprovado o plano de manejo, devem se limitar à pesquisa científica e à visitação turística ou com objetivos educacionais.
Incorreta. Antes da aprovacao do plano de manejo, as atividades e obras ficam restritas a proteção da área e pesquisa cientifica, não a visitacao turistica ou educacional em geral.
- B)O plano de manejo deve indicar as prioridades de pesquisa e, se envolver coleta, os pesquisadores devem adotar os procedimentos exigidos na legislação pertinente.
Incorreta para o gabarito oficial. A assertiva tem apoio no Decreto 5.746/2006 quanto as prioridades de pesquisa no plano de manejo, mas não foi a alternativa adotada pela banca no gabarito definitivo retificado.
- C)A pesquisa científica em RPPN deve ser estimulada e depende de autorização prévia do órgão gestor e do proprietário.
Correta conforme o gabarito oficial retificado. A banca considerou adequada a afirmação de que a pesquisa cientifica em RPPN deve ser estimulada e exige autorizacao previa do órgão gestor e do proprietario.
- D)A realização de pesquisa científica independe da existência do plano de manejo, mas deve ser autorizada pelo órgão gestor.
Incorreta. Embora a pesquisa cientifica independa da existencia de plano de manejo, a alternativa restringe a autorizacao ao órgão gestor e não contempla a exigencia indicada pela banca de participação/autorizacao do proprietario.
- E)A RPPN só pode ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos educacionais.
Incorreta. A RPPN não se limita a pesquisa cientifica e visitacao apenas educacional; a legislacao também admite visitacao com objetivos turisticos e recreativos, observados o termo de compromisso e o plano de manejo.
Gabarito: C
No gabarito oficial após recursos retificado da COTEC/FADENOR, a questão 04 sobre RPPN foi marcada como letra C. A banca cobrou a ideia de que a pesquisa cientifica em RPPN deve ser estimulada e depende de autorizacao previa, envolvendo o proprietario e o órgão gestor. Fique atento: o Decreto 5.746/2006 também traz regra especifica sobre o plano de manejo indicar prioridades de pesquisa e sobre a autorizacao do proprietario; por isso, em prova, prevalece aqui a leitura do gabarito definitivo da banca.