Considere que, em operação realizada pela polícia, tenham sido apreendidos 600 m3 de madeira nobre em local de floresta. Nessa situação, a madeira será avaliada e doada
- A)a instituições de tratamento a idosos mantidas pela prefeitura municipal.
Errada, porque a lei não limita a doação a instituições de tratamento a idosos mantidas pela prefeitura municipal.
- B)a instituições indicadas pela prefeitura municipal.
Errada, porque a destinação não é livre para instituições apenas indicadas pela prefeitura municipal.
- C)a escolas municipais e estaduais.
Errada, porque escolas municipais e estaduais não são a lista legal prevista para essa hipótese.
- D)a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.
Certa, porque o art. 25 da Lei 9.605/1998 determina a avaliação e doação da madeira apreendida a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.
Gabarito: D
A Lei dos Crimes Ambientais trata do destino dos produtos e instrumentos apreendidos em infração ambiental para evitar que eles voltem ao circuito ilegal. Quando o bem apreendido é produto perecível ou de rápida deterioração, a regra permite sua alienação ou destinação imediata, e o valor fica guardado até a decisão final. No caso específico da madeira nobre apreendida em floresta, o art. 25 da Lei 9.605/1998 prevê que ela deve ser avaliada e doada a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes. A lógica é simples: em vez de deixar a madeira apodrecer ou alimentar novo ilícito, o Estado dá uma destinação socialmente útil. Por isso, o gabarito é a letra D.