Assinale a opção que apresenta instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente.
- A)promoção de educação ambiental nos sistemas de ensino.
Errada: promoção de educação ambiental nos sistemas de ensino é tema ligado à Política Nacional de Educação Ambiental, não é instrumento listado no art. 9º da PNMA.
- B)licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Certa: o art. 9º, IV, da Lei 6.938/1981 inclui expressamente o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras como instrumento da PNMA.
- C)autorização de supressão de vegetação.
Errada: autorização de supressão de vegetação pertence à lógica do regime florestal e da disciplina administrativa ambiental, mas não aparece como instrumento da PNMA no art. 9º.
- D)racionalização do uso da água.
Errada: racionalização do uso da água é tema da Política Nacional de Recursos Hídricos, não do rol de instrumentos da PNMA.
- E)taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA).
Errada: a TCFA é uma taxa federal vinculada ao poder de polícia ambiental, mas não integra o rol de instrumentos da PNMA previsto na Lei 6.938/1981.
Gabarito: B
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), prevista na Lei 6.938/1981, traz no art. 9º um rol de instrumentos usados pelo Poder Público para prevenir, controlar e recuperar danos ambientais. Entre eles estão o licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, que servem justamente para acompanhar, autorizar e, se necessário, corrigir empreendimentos com impacto ambiental. A banca gosta de misturar esse tema com outras políticas ambientais e com ferramentas que existem no sistema jurídico ambiental, mas não pertencem ao rol da PNMA. Então, atenção: nem tudo que protege o meio ambiente é, automaticamente, instrumento da PNMA. O segredo é lembrar do texto da lei. Por isso, o gabarito é a letra B. O art. 9º, IV, da Lei 6.938/1981 prevê expressamente o "licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras" como instrumento da PNMA. É a resposta clássica de prova, sem firula. Se você memorizar o artigo 9º, já derruba boa parte das questões do tema. E o detalhe que salva é este: a PNMA tem instrumentos próprios, enquanto educação ambiental, água, taxa e vegetação aparecem em outros diplomas ou em políticas setoriais.