Assinale a alternativa que indica corretamente a licença ambiental direcionada para empreendimentos/atividades que operam sem licenciamento ambiental:
- A)LAI.
Errada, porque LAI é licença de instalação, voltada à fase de implantação do empreendimento, não à regularização de quem já opera sem licença.
- B)LAP.
Errada, porque LAP é licença prévia, usada na etapa de planejamento e viabilidade ambiental, antes da instalação e da operação.
- C)LAOC.
Certa, porque a licença de operação corretiva é a destinada à regularização de empreendimento ou atividade que já está operando sem licenciamento ambiental.
- D)LAO.
Errada, porque LAO é licença de operação comum, concedida para iniciar a atividade após as etapas anteriores, e não para corrigir a falta de licenciamento.
- E)LAC.
Errada, porque LAC é licença por adesão e compromisso, modalidade simplificada para hipóteses específicas, não a licença corretiva de operação.
Gabarito: C
No licenciamento ambiental, cada licença tem uma função bem separada: a LAP olha a viabilidade do projeto, a LAI cuida da instalação e a LAO autoriza o início da operação. Quando o empreendimento já está funcionando sem ter passado antes pelo licenciamento, entra a lógica da regularização, e aí aparece a licença de operação corretiva, usada para “consertar o caminho” do que já está em atividade. Essa ideia é compatível com a prática administrativa e com a disciplina do licenciamento prevista na Lei 6.938/1981, que organiza a Política Nacional do Meio Ambiente e o SISNAMA. Em vez de premiar o funcionamento irregular, o órgão ambiental exige a análise posterior para verificar impactos, impor condicionantes e, se for o caso, adequar ou até interromper a atividade. Por isso, o gabarito é a alternativa C: LAOC, isto é, Licença Ambiental de Operação Corretiva. O nome já entrega o sentido: operação, porque a atividade está em funcionamento; corretiva, porque o licenciamento vem para regularizar uma situação que começou sem a licença adequada. Em prova, pense assim: se o enunciado fala em empreendimento/atividade que opera sem licenciamento, a banca quer a licença voltada à regularização da operação já existente, e não as licenças da fase anterior do projeto.