A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, conhecida como Lei das Águas, e estabelece instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal. Com relação aos objetivos desta Lei, assinale a alternativa CORRETA. I – Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. II – A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. III – A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. IV – Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
- A)Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Incorreta. I e III também estão corretas.
- B)Todas as afirmativas estão corretas.
Correta. Todas as afirmativas correspondem a objetivos da PNRH.
- C)Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
Incorreta. II e IV também estão corretas.
- D)Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Incorreta. I também está correta.
Gabarito: B
Os objetivos da PNRH incluem assegurar água em padrões adequados às atuais e futuras gerações, promover uso racional e integrado, prevenir eventos hidrológicos críticos e incentivar a captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais. A última previsão foi incorporada ao rol legal.