De acordo com a Resolução CONAMA n.º 393/2007, que dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, a medição ou verificação periódica de parâmetros de qualidade da água produzida, visando o acompanhamento da qualidade da água no corpo receptor, consiste em
- A)condição de descarte.
Errada, porque condição de descarte é o conjunto de exigências para autorizar o lançamento, e não a verificação periódica da qualidade da água.
- B)monitoramento.
Certa, porque a medição ou verificação periódica de parâmetros para acompanhar a qualidade no corpo receptor é exatamente monitoramento.
- C)ensaio ecotoxicológico.
Errada, porque ensaio ecotoxicológico é um teste de toxicidade, não o acompanhamento periódico da qualidade ambiental.
- D)padrão de emissão.
Errada, porque padrão de emissão é o limite/valor permitido para o lançamento, e não a atividade de acompanhamento da água.
Gabarito: B
A Resolução CONAMA n.º 393/2007 trata do descarte contínuo da água de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural. Dentro dela, a norma diferencia bem os conceitos: uma coisa é a regra que autoriza e limita o descarte, outra é a forma de acompanhar seus efeitos ambientais. Aqui entra a ideia de monitoramento, que é justamente a medição ou verificação periódica de parâmetros de qualidade da água produzida para acompanhar o que acontece no corpo receptor. Em linguagem simples: se a plataforma vai lançar essa água no mar, o Poder Público quer saber se o ambiente está aguentando o impacto. Por isso, o acompanhamento periódico da qualidade da água e do corpo receptor não é condição de descarte, nem padrão de emissão, nem ensaio ecotoxicológico. É monitoramento mesmo, porque serve para fiscalizar continuamente os efeitos da atividade. A própria lógica da Resolução separa os conceitos técnicos: padrão de emissão é o limite permitido para o lançamento; ensaio ecotoxicológico é teste de toxicidade; condição de descarte são exigências para poder lançar o efluente. Já o monitoramento é a lupa ambiental, usada para verificar se tudo continua dentro do esperado. Por isso, o gabarito é a alternativa B. A definição cobrada pela questão corresponde exatamente ao sentido normativo de monitoramento na Resolução CONAMA n.º 393/2007.