Qual a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente?
- A)Lei 6.938/1981.
Correta, porque a Lei nº 6.938/1981 dispõe expressamente sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
- B)Lei 5.197/1967.
Errada, porque a Lei nº 5.197/1967 trata da proteção à fauna, não da Política Nacional do Meio Ambiente.
- C)Lei 6.902/1981.
Errada, porque a Lei nº 6.902/1981 disciplina as Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, não a PNMA.
- D)Lei 6.938/1993.
Errada, porque a Lei nº 6.938 é de 1981, não de 1993, e o ano indicado está incorreto.
- E)Lei 6.902/2002.
Errada, porque a Lei nº 6.902 é de 1981, não de 2002, e também não é a norma da PNMA.
Gabarito: A
A Política Nacional do Meio Ambiente foi instituída pela Lei nº 6.938/1981, que é o marco central da matéria no Brasil. É essa lei que organiza os objetivos, princípios e instrumentos da proteção ambiental, além de estruturar o SISNAMA, o sistema que integra os órgãos ambientais nas esferas federal, estadual e municipal. Na prática, essa lei é a base para muita coisa que você encontra em Direito Ambiental: licenciamento, avaliação de impactos, padrões de qualidade ambiental e responsabilidade por degradação. Então, quando a banca pergunta qual lei trata da Política Nacional do Meio Ambiente, ela está mirando justamente a Lei nº 6.938/81. O gabarito A está correto porque a própria redação da lei define sua finalidade de formular e aplicar a Política Nacional do Meio Ambiente. É o tipo de norma que cai muito em concurso porque funciona como porta de entrada do assunto, quase o 'manual de instruções' do tema. Vale guardar a associação: PNMA = Lei 6.938/1981. Se aparecer outra numeração ou outro ano, desconfie, porque a banca costuma trocar os números para ver se você está atento ao básico.