Acerca do licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir e assinale a resposta CORRETA: I - Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. II - Os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do Estado. Contudo, o empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos previstos no caput deste artigo serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais. III - A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
- A)Somente I está correto.
Errada, porque o item III também está correto e não apenas o I.
- B)Somente I e III estão corretos.
Certa, porque os itens I e III reproduzem corretamente a Lei 6.938/1981, enquanto o item II erra ao atribuir ao Estado o custeio dos estudos.
- C)Somente I e II estão corretos.
Errada, porque o item II está incorreto ao dizer que os estudos são feitos às expensas do Estado.
- D)Somente a III está correto.
Errada, porque o item III está correto e não é o único item certo.
- E)Todas estão corretos.
Errada, porque o item II contém erro legal relevante sobre quem paga os estudos do licenciamento.
Gabarito: B
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e serve para controlar atividades que possam degradar o meio ambiente. A ideia é simples: antes de o empreendimento sair do papel, o órgão ambiental verifica se ele pode funcionar, em que condições e com quais medidas de controle. Isso está na Lei 6.938/1981, especialmente no art. 10. O item I está correto porque reproduz a noção legal de licenciamento ambiental: um procedimento administrativo que trata da localização, instalação, ampliação e operação de atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores ou degradadores. Em prova, essa redação costuma aparecer quase como cópia da lei, então vale ficar atento. O item II está errado por um detalhe que derruba a frase inteira: os estudos ambientais não são feitos às expensas do Estado, mas sim do empreendedor. A Lei 6.938/1981, art. 10, §1º, deixa claro que os custos do licenciamento e dos estudos cabem ao interessado, e os profissionais respondem pelas informações que assinam. O item III também está correto, porque é exatamente essa a lógica do licenciamento prévio: qualquer atividade potencialmente poluidora depende de licença do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças exigidas pela legislação. Por isso, o gabarito é B: somente I e III estão corretos.