A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, Lei nº 6.938, de 31/08/1981, enfatizou a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a qualidade ambiental. Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre a PNMA. (__) No Estudo de Impacto Ambiental – EIA, deve-se trazer a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e os sistemas de tratamento de despejos. (__) O objetivo de se fazer uma Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. (__) O estudo de impacto ambiental (EIA) é o exame necessário para o licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
- A)V, V, V.
Errada, porque o item 2 está incorreto ao atribuir ao AIA uma finalidade que, na verdade, é da PNMA.
- B)V, F, V.
Correta, pois o item 1 é verdadeiro, o item 2 é falso e o item 3 é verdadeiro.
- C)F, V, F.
Errada, porque o item 1 não é falso e o item 3 também não é falso.
- D)F, V, V.
Errada, porque o item 1 não é falso, embora o item 2 seja falso e o item 3 seja verdadeiro.
Gabarito: B
A PNMA, Lei 6.938/1981, é a base do Direito Ambiental administrativo no Brasil. Ela traz a lógica de que desenvolvimento econômico não pode andar de olhos fechados para o meio ambiente: a ideia é compatibilizar crescimento com proteção ambiental, usando instrumentos como o licenciamento e o estudo de impacto ambiental. No item 1, a afirmação está correta. O EIA, previsto na prática pela Resolução CONAMA 01/1986, deve analisar alternativas e indicar medidas mitigadoras dos impactos negativos, inclusive equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos. Ou seja, o estudo não serve só para "apontar o problema", mas também para mostrar como reduzir o dano. No item 2, a pegadinha aparece forte. Esse texto sobre preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental é, na verdade, do objetivo da PNMA no art. 2º da Lei 6.938/1981, e não do AIA como conceito autônomo. Então a frase mistura conceitos e fica errada. No item 3, a frase está certa: o EIA é o exame exigido para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, especialmente no licenciamento ambiental. Isso está alinhado ao art. 225, §1º, IV, da Constituição e à disciplina da PNMA e das normas do CONAMA. Por isso, a sequência fica V, F, V, exatamente como no gabarito B.