Considerando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais pela exploração econômica de um produto acabado ou material reprodutivo decorrente do acesso ao patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado. O processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ao acesso a conhecimento tradicional associado de origem identificável não está condicionado à obtenção do consentimento prévio informado.
- C)Certo
Errada: o consentimento prévio informado é requisito para CTA de origem identificável.
- E)Errado
Correta: a lei condiciona o acesso à obtenção desse consentimento.
Gabarito: E
O acesso a conhecimento tradicional associado de origem identificável depende de consentimento prévio informado da população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional. A afirmação inverte a regra legal ao negar esse condicionamento.