Com base na Resolução CONAMA n.º 369/2006, assinale a opção que apresenta um dos casos de utilidade pública para fins de autorização de intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP).
- A)atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa
Errada, porque atividades imprescindíveis à proteção da vegetação nativa não são a hipótese cobrada como utilidade pública nesta resolução.
- B)manejo agroflorestal, ambientalmente sustentável
Errada, porque manejo agroflorestal ambientalmente sustentável é tratado como intervenção de baixo impacto ambiental, e não como utilidade pública.
- C)regularização fundiária sustentável de área urbana
Errada, porque a regularização fundiária sustentável de área urbana é enquadrada como interesse social, não como utilidade pública.
- D)pesquisa arqueológica
Certa, porque a pesquisa arqueológica é admitida pela Resolução CONAMA n.º 369/2006 como hipótese excepcional para justificar intervenção ou supressão em APP, observadas as exigências legais.
Gabarito: D
A Resolução CONAMA n.º 369/2006 trata das hipóteses excepcionais em que se admite intervenção ou supressão de vegetação em APP. A lógica é simples: APP não é para ser mexida por capricho, mas a norma abre algumas portas quando existe utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, sempre com motivação e autorização do órgão competente. No caso da questão, a alternativa D está correta porque a pesquisa arqueológica se enquadra nas hipóteses admitidas pela resolução como situação excepcional que pode justificar a intervenção em APP, desde que observados os requisitos legais e o controle do poder público. A ideia aqui é compatibilizar a proteção ambiental com a preservação do patrimônio arqueológico e com a execução de atividade de interesse relevante. As demais alternativas confundem as categorias da resolução. Manejo agroflorestal sustentável costuma aparecer como atividade de baixo impacto ambiental; regularização fundiária sustentável de área urbana é tratada como interesse social; e atividades imprescindíveis à proteção da vegetação nativa se conectam mais com medidas de preservação e manejo do que com a hipótese cobrada aqui. Resumo de prova: em APP, a regra é preservar; a exceção precisa estar bem encaixada na resolução. Se a banca colocar uma atividade com cara de pesquisa, proteção ou interesse coletivo, vale conferir se ela foi expressamente prevista pela CONAMA 369/2006.